Câmara de Mogi das Cruzes debate dificuldades na aplicação da Lei de Incentivo ao Desporto!

A Comissão Permanente de Esportes, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, recebeu o secretário municipal de Esportes e Lazer, Fred Abib e sua equipe técnica para discutir questões relacionadas à Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE).

O encontro abordou dificuldades na aplicação da lei e medidas para garantir a continuidade dos projetos esportivos beneficiados.

A LIDE permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos impostos municipais (IPTU e ISS) para o custeio de projetos esportivos previamente aprovados

Em 2024, dos 48 projetos apresentados, apenas cinco conseguiram captar recursos e estão em fase de execução. Os outros 43 enfrentam problemas devido a um descompasso entre as Secretarias de Esportes e de Finanças, informou a Câmara.

De acordo com a Secretaria de Esportes, a data limite para a captação via IPTU expirou, sem que houvesse uma preparação adequada da Secretaria de Finanças para os lançamentos no IPTU de 2025. Para solucionar a questão, a Prefeitura de Mogi decidiu ampliar o prazo de captação dos 43 projetos pendentes até outubro deste ano, possibilitando que busquem recursos via ISS. As entidades poderão captar até 35% do valor total solicitado via ISS.

Os projetos aprovados no ano passado serão reconduzidos para captação neste ano, e não haverá um novo chamamento de propostas em 2024. Dessa forma, segundo a administração municipal, nenhum projeto contemplado deixará de receber apoio.

Além disso, durante a reunião foi anunciada a criação de uma comissão de estudos, que contará com a participação da Comissão Permanente de Esportes da Câmara, para revisar e aprimorar a aplicação da LIDE a partir do próximo ano.

“Lutamos muito para implementar essa lei. Agora, com a nova administração chegando, é o momento de fazer esse estudo e avaliar possíveis ajustes. Mas precisamos garantir que a lei continue em uso para beneficiar bons projetos”, disse o vereador Marcos Furlan (PODE). Fonte: noticiasdemogi.com.br